Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

Planos econômicos: Mecanismos de garantia da efetividade da tutela jurisdicional em face da iminente prescrição do Plano Verão - 1989

Rodrigo César Faquim, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 182.960. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).

Decreto nº 8.244, de 23 de Maio de 2014

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse